REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO

   O Residencial Gênesis tambem denominada ADMINISTRADORA, institui o presente Regimento Interno do Residencial Gênesis, CONDOMÍNIO DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL, situado a Rua Sociologia,1264 - Bairro Universitário - Cascavel - PR - 85819-250, submetendo todos os LOCATÁRIOS/CONDÔMINOS e visitantes ao fiel cumprimento das normas infra descritas.

Capítulo I    FINALIDADE DO RESIDENCIAL GÊNESIS

Artigo 01 – DA LOCAÇÃO E USO DA HABITAÇÃO INDIVIDUAL: Todos os apartamentos do Residencial Gênesis são destinados à locação PARA MORADIA INDIVIDUAL, isto é, APENAS 01 (uma) pessoa por apartamento. Os apartamentos destinam-se apenas à moradia básica, não sendo ambiente autorizado para receber  frequentes  visitas ou hospedar pessoas, sendo vedado realização de festas, reuniões e qualquer outro evento nos apartamentos. O Conselho Deliberativo em situação extraordinária poderá apreciar pedido fundamentado do interessado em moradia para duas pessoas, caso em que deferido, o aluguel será acrescido obrigatoriamente de 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da tabela.

Capítulo II   PROTEÇÃO À SAÚDE

Artigo 02 – PROIBIDO FUMAR: Visando a proteção à saúde e bem estar coletivo, é decretado em todos os recintos de uso privado e uso coletivo do Residencial Gênesis AMBIENTES 100% LIVRE DO TABACO, sendo expressamente PROIBIDO FUMAR ou fazer uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé e similares ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico. Para  fins deste regimento a expressão recinto coletivo compreende: áreas comuns; garagens; rampas; escadarias; corredores; espaços de lazer; área de acesso restrito destinado a serviços públicos; calçadas externas e todos demais ambientes contidos na área física do empreendimento Gênesis e recinto de uso privado são: dentro dos apartamentos, em quaisquer de seus cômodos interno. Esta norma e suas sanções serão aplicadas aos condôminos (locatários) que direta ou indiretamente (seus visitantes, convidados, funcionários) infringirem este artigo; e direcionadamente aos funcionários e prestadores de serviços do condomínio que também não acatarem a norma. Aplicar-se-ão todas as sanções cíveis e criminais previstas em contrato de locação e neste regimento interno, cumulativamente às legislações Federais, Estaduais em especial a Lei Estadual nº 16.239 de 29.09.2009 e Municipais que versam sobre este tema.

Artigo 03 – PROIBIDO BEBIDAS: É expressamente proibido consumir bebidas alcoólicas em qualquer recinto coletivo (vide conceito artigo 02) do Residencial Gênesis. Esta norma não se aplica aos recintos de uso privado, respeitada as normas sociais.

Capítulo III NORMAS SOCIAIS

Artigo 04 – DA LEI DO SILÊNCIO: Independentemente do dia da semana ou horário, caberá continuamente aos condôminos guardarem silêncio, evitando-se ruídos ou sons de qualquer natureza que possam perturbar o sossego e o bem-estar dos demais moradores. É proibido o uso de instrumentos musicais nos recintos coletivos e de uso privado (vide conceito artigo 02). Aparelhos de som podem ser utilizados nos apartamentos, em volume baixo. Aos condôminos e seus convidados e proibido buzinar no interior e na frente do condomínio. Os visitantes devem utilizar do interfone para chamar o condômino em seu apartamento, sendo vedado qualquer outro meio para este fim. Ao adentrar no residencial, o condômino deve manter silêncio e respeito, desligando o som do carro, evitando acelerações desnecessárias e ruidosas, caminhar de forma discreta e evitar conversas na área comum principalmente no período noturno, sendo proibido falar alto, correr, brincar ou provocar incômodos na área comum residencial.

Artigo 05 – DO COMPORTAMENTO: É exigido de todos os condôminos e eventuais convidados, comportamento urbano, civil, silencioso, discreto e respeitoso. É proibido transitar sem camisa, pijamas ou roupas íntimas na área comum.

Artigo 06 – NO USO DO APARTAMENTO: É vedado ao condômino manter a porta e ou janela aberta do apartamento de forma a expor a parte interna do quando estiver com visita; ouvindo música; assistindo televisão; fazendo refeições; dormindo ou em qualquer outra situação que venha a constranger ou incomodar outros condôminos.

Artigo 07 – REUNIÕES NA ÁREA COMUM: É expressamente proibido usar dos recintos coletivos do residencial (vide conceito artigo 02),  para promover reuniões, rodadas de café e chimarrão, ponto de encontro, bate papos, jogos, lavar veículos, serviços particulares, colocar cadeiras, ou qualquer outro ato e/ou atividade que descaracterize a finalidade da área comum.

Capítulo IV VEÍCULOS E GARAGENS

Artigo 08 – DAS VIAS DE ACESSO: É proibido parar ou estacionar veículos nos recintos coletivos do residencial (vide conceito artigo 02), e nas guias rebaixadas que dão acesso ao condomínio.

Artigo 09 – PORTÃO DA GARAGEM: O portão de acesso de veículos tem acionamento elétrico por meio de controle remoto, com temporizador ajustado em 40 segundos para seu fechamento automático, devendo o condômino manter-se atento ao usá-lo evitando danos materiais e pessoais. Para fins de segurança pessoal e coletiva, o condômino deve aguardar pelo fechamento total do portão, antes de afastar-se dele.  É proibido deixar o portão ‘TRAVADO’ na posição aberto. É vedado aos condôminos acessar a caixa do motor do portão eletrônico.

Artigo 10 – CONTROLE REMOTO: O controle remoto do portão é fornecido apenas ao condômino que contratualmente possuir direito a uma vaga de garagem, sendo vedado o seu empréstimo ou aquisição de extras, que somente poderão ser fornecidos e codificados pela administradora. É expressamente vedado aos condôminos a clonagem ou alteração da codificação do controle.

Artigo 11 – DAS VAGAS DE GARAGEM: O Residencial Gênesis garagens cobertas demarcadas com faixas amarela e numeradas sendo: 05 (cinco) vagas para carros de pequeno porte (Uno/Celta/Ka e similares) C1 – C2 – C3 – C4 e C5; e 06 (seis) vagas para motocicletas de pequeno (de 150 a 300 cc) M1 – M2 – M3 – M4 – M5 e M6, destinadas exclusivamente aos condôminos do residencial. As vagas são locadas separadamente e o controle remoto é fornecido mediante caução, sendo proibido o empréstimo da vaga e controle. Só terá direito a vaga de garagem o condômino que tiver este direito garantido em contrato. Os veículos deverão ser estacionados centralizados na vaga, de forma a não invadir a demarcação ou comprometer o espaço de outras vagas.

Artigo 12 – DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS: Como procedimento de segurança, todo condômino que possuir direito contratual à uma vaga de garagem, receberá da administração uma etiqueta adesiva personalizada do Residencial Gênesis, que deverá ser afixada no para-brisa dianteiro lado direito inferior, sendo carro, e em se tratando de motocicleta, no paralamas traseiro abaixo da placa.

Artigo 13 – VEÍCULOS NÃO AUTORIZADOS: Qualquer veículo (carro, motocicleta ou bicicleta) que estiver dentro do Residencial Gênesis, sem a identificação e ainda desprovido de contrato que lhe ampare a vaga, será obrigado a retirá-lo, sob pena de ser guinchado, e o morador responsável (direta ou indiretamente) pelo ato arcará com as despesas de remoção e ainda sofrerá multa regimental e contratual.

Artigo 14 – DAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS: Não se admitirá o ingresso de veículos (carros e motos) no interior do Residencial Gênesis, que apresentarem anormalidades tais como motor produzindo ruídos, vazamentos  de combustível e/ou óleo,  freios em mau estado, escapamentos ‘abertos’ e  quaisquer  outras   irregularidades   que  possam afetar  as condições de segurança, tranquilidade e limpeza do condomínio. Quaisquer danos ao patrimônio ou a terceiros advindos dos veículos serão de responsabilidade do condômino e condutor solidariamente, sujeitando-se ainda o primeiro, às sanções regimentais e contratuais.  É proibido utilizar de meios provisórios para evitar derramamento de combustível, óleo, fluído, graxa ou qualquer outro produto de seu veículo, no piso da garagem (ex:papelão debaixo do carro), sendo obrigado o condômino reparar imediatamente o veículo. 

Artigo 15 – DA CIRCULAÇÃO NOS RECINTOS COLETIVOS (vide conceito artigo 02): É proibido o uso de bicicletas, skates, patins e similares ou qualquer outra forma de ‘brincadeiras’  nos recintos coletivos do Residencial Gênesis.

Capítulo V   NORMAS DE SEGURANÇA

Artigo 16 – DO ACESSO AO PORTÃO SOCIAL – CÓPIA DE CHAVES: O Residencial Gênesis possui portão social com fechadura elétrica de abertura via interfone e chave, com fechamento automático por meio de mola pneumática, o seu não trancamento acionará alarme que permancerá ativo até seja fechado corretamente. O portão tem um limitador de abertura para coibir passagem de motocicletas e móveis volumosos. É expressamente proibido fazer cópia de chaves do portão e/ou ceder ou emprestar a terceiros.

Artigo 17 – DOS ENTREGADORES: O condômino obriga-se a atender ENTREGADORES (farmácia, disk-pizza e afins), pessoalmente no portão de entrada social do condomínio, sendo EXPRESSAMENTE PROIBIDO o acesso destes prestadores de serviços no âmbito interno do Residencial Gênesis.

Artigo 18 – DO SEGURO CONTRA SINISTROS: Por força legal e instrumental, o condômino obriga-se a contratar seguro completo para o imóvel locado, incluindo em especial as coberturas: incêndio, inundação, infiltração, telhados, vendaval, vidros, problemas hidráulicos, descargas elétricas, desabamentos do prédio, cobertura a danos material, pessoal e moral. Caso não faça a contratação do seguro, o condômino assumirá todos os ônus e responsabilidades civil e criminal na eventualidade de qualquer sinistro. A administradora não se responsabiliza por prejuízos registrados no imóvel ou pertences.

Artigo 19 - DA RESPONSABILIDADE POR DANOS E FURTOS EM VEÍCULOS: O condômino (usuário de garagem) assume todos os ônus e responsabilidades civil e criminal advindas de  furto, roubo, avarias, incêndio e demais danos material, pessoal e moral que venham a recair sob o veículo e terceiros. A administradora não se responsabiliza por qualquer prejuízos registrados no veículo.

Capítulo VI NORMAS DE ORIENTAÇÃO GERAL

Artigo 20 – DOS HORÁRIOS DE MUDANÇA E A RESPONSABILIDADE POR DANOS E FURTOS EM VEÍCULOS: Os horários de mudanças e/ou carga e descarga de móveis poderão ser realizados somente em dias úteis e sábados, das 09:00 horas às 17:00 horas, mediante autorização expressa da administração. É expressamente proibido a entrada de camionete, vans e caminhões dentro do condomínio, devendo permanecer estacionados regularmente na rua, deixando a rampa de carro livre para o acesso de outros moradores.

Artigo 21 – DOS ANIMAIS: É proibido a entrada, permanência definitiva e/ou temporária de animais dentro do Residencial Gênesis  e dos apartamentos. Enquadra-se no conceito de animais toda e qualquer espécie em especial pássaros, gatos e cachorros.

Artigo 22 – DAS CORRESPONDÊNCIAS, ENCOMENDAS E ASSINATURAS: Cada apartamento possui sua exclusiva caixa de correspondência e outra coletiva para assinaturas de revistas/jornais e grandes encomendas. O condômino é responsável pelo zelo e conservação de sua caixa, e também por suas correspondências, cabendo-lhe o dever de respeitar as de outros moradores. O condômino que tiver assinaturas deverá comunicar à empresa responsável pela entrega, para que os periódicos sejam depositados na caixa própria (coletiva), sendo proibido ao entregador ‘jogar’ ou ‘lançar’ jornais-revistas e afins, no pátio da Residencial Gênesis, caracterizando infração ao morador.

Artigo 23 – DA SEPARAÇÃO DE LIXOS E COLETA SELETIVA: Cada condômino deve separar seus lixos de acordo com legislação municipal (orgânicos e recicláveis), e depositar regularmente na Lixeira Ecológica do Residencial Gênesis, instalada na calçada (proibido deixar lixos fora da lixeira). TODO LIXO DEVERÁ SER ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS reforçados e amarrados, evitando-se seu rompimento ou vazamento dentro da lixeira, e caso aconteça é dever do morador limpar a lixeira e reensacar o lixo. É proibido deixar (ainda que por pouco tempo) sacos de lixos nos corredores e nas áreas comuns do Residencial Gênesis.

Artigo 24 – DA ILUMINAÇÃO NOTURNA – DE EMERGÊNCIA E CERCA ELÉTRICA: O Residencial Gênesis é equipado com diversos sensores de presença noturno que acendem luzes automaticamente para que o morador possa caminhar com facilidade, permanecendo acessas por alguns minutos. O Residencial também é provido de luzes de emergência nos dois pavimentos que acendem automaticamente em casos de falta de energia. Todo Residencial Gênesis é resguardado com Cerca Elétrica que pulsa energia de alta voltagem, e em caso de rompimento dos fios dispara alarme.

Artigo 25 – DA INTERNET SEM FIO: O Residencial Gênesis é provido de antena Wireless, contudo este serviço é classificado como não essencial, sendo portanto mera liberalidade da administração em contratar ou cancelar o seu fornecimento. O custo do referendado serviço será rateado mensalmente entre os moradores e o sinal será disponibilizado por meio de senha apenas aos condôminos que estiverem em dia com suas obrigações locatícias e contratuais. A senha é pessoal e intransferível. Eventual queda da qualidade, da velocidade ou do sinal não é responsabilidade da administradora.

Artigo 26 – DAS TUBULAÇÕES DOS APARTAMENTOS – EXCESSO DE SABÃO EM PÓ NAS LAVA ROUPAS – GORDURA – SUJEIRAS – CABELOS: Os dois blocos de apartamentos do Residencial Gênesis são providos de uma (01) caixa de gordura para cada dois (02) apartamentos, sendo que em cada caixa de gordura são recolhidos todos os tipos de ‘despejos’ da: pia da cozinha, pia do WC, ralo do chuveiro, tanque e lava roupa. Havendo escoamento de gordura; cabelos; sujeiras e excesso de sabão em pó (nas maquinas de lavar roupa e tanquinhos - seguir instruções dos fabricantes, pois excessos de espumas prejudicam a descida de água), comprometerão o fluxo da descida da água podendo ocasionar o transbordo de água na pia da cozinha e no tanque do apartamento que tenha a tubulação interligada . Sendo constatado este problema, o morador responsável pelo trasbordo será obrigado a contratar encanador e sanar o problema, bem como arcará com todos os danos causados ao outro morador e/ou a administradora. NÃO USE EXCESSO de SABÃO EM PÓ na LAVA ROUPA e NÃO JOGUE CABELOS, GORDURAS e demais LIXOS NÃO DISSOLÚVEIS nos RALOS, VASO SANITÁRIO e PIA.

Artigo 27– DO USO DO CORREDOR EXTERNO – PROIBIÇÃO DE VARAL - VASOS – BICICLETAS E AFINS: É proibido estender ou secar roupas, tapetes, lençóis nos corredores, grades, janelas ou em quaisquer outros lugares fora do apartamento. É igualmente proibido remover o pó de tapetes ou de cortinas, senão com a utilização de aparelho de aspiração. Os Condôminos não podem colocar bicicletas, móveis, vasos e objetos nas janelas, sacadas, passarelas, corredores e afins; bem como fixar cordas e varais nas janelas externas e grades do Residencial Gênesis

Artigo 28– DO COMÉRCIO E ATIVIDADES PROFISSIONAIS DENTRO DO CONDOMÍNIO: É expressamente proibido a prática profissional ou comercio de qualquer natureza, seja direta ou indireta, nas dependências do Residencial Gênesis e nos apartamentos.

Artigo 29– DAS ALTERAÇÕES DA FACHADA EXTERNA E PARTES INTERNAS: É expressamente proibido alterar a parte externa do Residencial Gênesis e interna do apartamento sejam paredes, piso, teto, janelas, vidros, portas e outras, sendo vedado decorar, fixar cartazes, banners, propagandas, faixas, adesivos, fazer furos, alterar a cor interna do apartamento (branco/branco acetinado da marca Suvinil), devendo o imóvel ser mantido de conformidade com o termo de vistoria.

Artigo 30– DOS OBJETOS DE DECORAÇÃO E JARDINAGEM: É proibido modificar, retirar, alterar ou danificar as plantas e objetos de decoração dos jardins, canteiros, vasos, peças decorativas do Residencial Gênesis.

Artigo 31– DAS ANTENAS – RÁDIO PX - AR CONDICIONADO – SERVIÇOS COMPLEMENTARES: É probido instalar e utilizar:  - rádios e antenas de PX – Amadores e outros para transmissão e recepção de sinais; - Antenas externas privativas e ou coletivas de TV aberta - a Cabo - via satélite; - Ar Condicionado ou equivalente; - Linha de telefone fixo; - E qualquer outro serviço público ou particular, que dependa de utilização de tubulação do condomínio e de fixação de equipamentos e/ou alteração de parte física do residencial. Havendo interesse em utilizar dos serviços de, telefone e afins o condômino deverá obter previamente autorização por escrito da administradora, sob pena de responder por prejuízos ao Residencial Gênesis e ainda ser obrigado a desfazer o serviço não autorizado. Qualquer serviço desta natureza deverá ser previamente consultado e autorizado por escrito pela administradora.

Artigo 32– DOS MAQUINÁRIOS – CAIXAS DE MANUTENÇÃO: É expressamente probido aos condôminos adentrarem nas áreas restritas do Residencial Gênesis tais como: terraço – telhado – forro - depósito de material, bem como abrir, mexer, alterar, violar caixas de gordura e de passagem de água - tubulações hidráulicas e elétricas – caixa de comando – motor, braço e engrenagens do portão basculante - fechadura elétrica - porteiro eletrônico - iluminação da área comum – sensores de presença - bombas de água – antenas - equipamentos da piscina - extintores de incêndio – lixeira - medidores de luz – hidrômetros – torneiras de água (que são para uso exclusivo do Residencial Gênesis) – central de alarme – cerca elétrica -  caixas de manutenção I e II – depósitos I e II, dentre tantos outros integrantes do condominio. Em havendo qualquer irregularidade ou mal funcionamento o condômino deverá comunicar imediatamente a administradora.

Artigo 33 – DO ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS, QUÍMICOS E AFINS: O condômino é proibido de guardar ou depositar em qualquer parte do apartamento ou do Residencial Gênesis substâncias explosivas ou inflamáveis (botijão de gás), bem como agentes biológicos, químicos ou emissores de radiações, ionizantes   e/ou suscetíveis   de   afetar  a  saúde,   segurança  ou  tranquilidade  de outrem. Assume o condômino total responsabilidade com riscos e danos que venha a dar causa direta e/ou indiretamente decorrente da inobservância destes critérios, em especial pelo uso de botijão de gás no apartamento, respondendo financeiramente, cível e criminalmente por eventuais vazamentos e explosão que venha a expor os demais moradores ou danificar as instalações do Residencial Gênesis. É peritido apenas o uso de fogão e forno elétrico.

Artigo 34 – DO CONTROLE DE PRAGAS – LIMPEZA DE CAIXAS D’AGUA – DOENÇAS CONTAGIOSAS: É dever do condômino manter a higiene e observar a proliferação de pragas, insetos, roedores, dentre outros como formigas, baratas, moscas e afins, entretanto existe programação periódica para Limpeza das Caixas D’Agua e Dedetização do Residencial Gênesis, porem anormalidades nestes quesitos deve ser repassada a administradora. O condômino esta autorizado a liberar o ingresso em seu apartamento, de agentes da vigilância sanitária e saúde pública municipal, estadual ou federal, desde que obtenha certificação da idoneidade profissional deste servidor. Vistorias no condomínio deverão ser acompanhadas pela administradora. Eventual de constatação de moléstias infecto-contagiosa de um condômino deve ser comunicada imediatamente a administradora.

Artigo 35 –  DA ÁREA DE LAZER -  PISCINA – CHURRASQUEIRA - APARTAMENTO 108: O apartamento 108 é dotado de piscina, ducha, churrasqueira, lavabo, pátio e demais, que são de uso exclusivo e restrito ao condômino desta unidade autônoma, sendo expressamente proibido aos demais condôminos e eventuais parentes/visitantes entrar, permanecer e utilizar estas áreas. É permitido no apartamento 108, como exceção, a moradia de no máximo 2 (duas) pessoas, desde que sejam casal (sem filhos).

Capítulo VII           NORMAS DE CARATER FINANCEIRO E SANÇÕES

Artigo 36 –   DO SEGURO OBRIGATÓRIO E OS PREJUÍZOS AOS MORADORES E AO RESIDENCIAL GÊNESIS: O condômino é obrigado a contratar seguro e pagar pelo respectivo prêmio, incluindo na apólice cobertura contra incêndio – vendaval – chuvas – desabamento – inundação - problemas elétricos - hidráulicos (ex.:rompimento  de canos-entupimentos,etc) – roubo - furto e demais casos fortuitos ou de força maior. O condômino também será responsável por qualquer dano ou prejuízo que pessoalmente, seus dependentes, visitantes e prepostos venham a causar a outro condômino, em seu próprio apartamento ou em qualquer área comum do Residencial Gênesis, ficando obrigado a indenizar de imediato o lesado ou a adminsitradora. Eventual inércia do Condômino em não efetuar o seguro,  estará assumindo toda responsabilidade civil, criminal e  todos os prejuízos, isentando de responsabilidade a administradora e o próprio Residencial Gênesis por quaisquer danos que venha a sofrer direta ou indiretamente, sejam pessoais, materiais, morais ou equivalentes – provenientes de acidentes – lesões. Qualquer prejuízo causado ao Residencial Gênesis, sendo desconhecido o autor do dano, a administração promoverá todos os reparos necessários e os gastos apurados serão lançados na forma de rateio aos condôminos, sendo conhecido o infrator, este assumirá integralmente os prejuízos.

Artigo 37 – DO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERIGA INDIVIDUAL – VOLTAGEM: O Residencial Gênesis possui medidor de energia individualizado por apartamento, com voltagem (chuveiro, tomadas e iluminações) 110 volts. Qualquer necessidade de manutenção, pedido de ligação ou desligamento de energia, o acesso da Copel é via portão independente (externo) sem necessidade do funcionario entrar no condomínio.

Artigo 38 –  DA TAXA DE CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL GÊNESIS: A Taxa de Condomínio, compreende a soma de todas as despesas de mantença do Residencial Gênesis como: funcionários; contador; material de escritório - de consumo – de  higiene e de limpeza; luz e agua de uso comum; serviços de manutenção; despesas com consertos e reparos na parte do condomínio; limpeza de caixas de gordura; dentre outros eventualmente registrados no mês anterior ao vencimento do aluguel, que após fechamento, serão lançados na forma de rateio igualitário equivalente 1/15 ávos por unidade, em valor a ser quitado com o aluguel.

Artigo 39 –  DA MULTA REGIMENTAL: Qualquer infração deste Regimento Interno sujeitará o condômino a multas individualizadas no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do Salário Mínimo Vigente a serem aplicadas de forma cumulativa em cada descumprimento regimental e lançadas no aluguel do condômino infrator, com vencimento igual ao do aluguel do mês subseqüente ao da infração.

Capítulo VIII          FORMALIDADES LEGAIS

Artigo 40 –  DAS FORMALIDADES E NATUREZA DAS NORMAS: Estas normas passam a fazer parte integrante do contrato de locação firmado entre o condômino e administradora/diretores proprietários.

Artigo 41 –  DO POLO PASSIVO: Este Regimento Interno, aplica-se a todos os condôminos do Residencial Gênesis, sito a Rua Sociologia, 1264- Bairro Universitário – Cascavel –PR, e estende-se às pessoas que direta ou indiretamente estejam de maneira provisória ou continua ligadas ao Residencial Gênesis, nestas incluindo todo e qualquer visitante, parente, amigo e conhecido dos condôminos. As sanções serão sempre endereçadas ao condômino que tenha causado diretamente ou indiretamente a infração. Em casos de infrações coletivas todos os condôminos serão responsabilizados solidariamente.

Artigo 42 – DA PUBLICAÇÃO - VIGÊNCIA E FORO: O presente Regimento Interno foi publicado em edital eletrônico (www.residencialgenesis.com) do Residencial Gênesis e tem vigência por prazo indeterminado, iniciando-se em 01 de Novembro de 2013, e para fins de impossibilitar desconhecimento destas normas, é fornecido mediante protocolo, um exemplar físico de igual teor a cada condômino. Elege-se o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências judiciais e extra-judiciais, advindas deste Regimento Interno.

Publicado no Edital Eletrônico (www.residencialgenesis.com) do Residencial Gênesis em Cascavel/PR em 01 de Novembro de 2013.

 

RESIDENCIAL GÊNESIS CASCAVEL/PR